Notícias Jurídicas atualizadas diariamente

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Notícias Publicado em 03 de Setembro de 2019 - 15:58

Analista não consegue comprovar prejuízos por jornada extenuante

Embora constitua violação de direitos, a situação por si só não caracteriza dano moral.
Notícias Publicado em 07 de Junho de 2019 - 09:29

Prova obtida em revista pessoal feita por agentes de segurança particular é ilícita

A decisão é da Quinta Turma.
Notícias Publicado em 02 de Outubro de 2018 - 12:48

Não é possível reconhecer organização criminosa como antecedente de lavagem de dinheiro antes da Lei 12.850

A decisão é da Quinta Turma.
Notícias Publicado em 15 de Março de 2018 - 17:08

Resistência de empresa pública em admitir concursada não justifica indenização

Para a 8ª Turma, não ficou caracterizado ato ilícito por parte da Petrobras.
Notícias Publicado em 12 de Março de 2018 - 15:07

Negada estabilidade a dirigente sindical que informou condição tardiamente ao empregador

O comunicado antes da homologação da rescisão não garantiu a estabilidade.
Notícias Publicado em 05 de Março de 2018 - 10:43

Multa por atraso de verbas rescisórias não é devida em caso de professor morto em acidente

A multa não se aplica quando o contrato de trabalho é extinto pela morte do empregado.
Notícias Publicado em 16 de Janeiro de 2018 - 11:34

SDI-1 reverte decisão que indenizou uma superintendente pela perda de chance de emprego melhor

Não foi comprovada proposta do empregador para ela rejeitar trabalho na concorrente.
Notícias Publicado em 03 de Agosto de 2017 - 17:08

Bancário que aderiu a PDV não tem direito a aviso prévio e multa de 40% do FGTS

A 6ª Turma considerou que a adesão voluntária se equipara ao pedido de demissão.
Notícias Publicado em 07 de Junho de 2017 - 11:31

Deserção recursal só pode ser declarada após oportunizado o pagamento das custas

A decisão foi tomada ao analisar ação penal privada em que o jornalista Paulo Henrique Amorim é acusado dos crimes de calúnia, difamação e injúria pelo empresário Daniel Dantas.
Notícias Publicado em 21 de Fevereiro de 2017 - 16:06

Nestlé deve restituir descontos de salário de empregado por conserto de carro após acidente

Um promotor de merchandising teve de pagar R$ 1,7 mil mesmo sem ser o responsável pelo acidente.
Doutrina » Geral Publicado em 22 de Novembro de 2016 - 12:35

Lei ou Justiça?

A Ciência do Direito antes debatida apenas por profissionais da área, hoje abre-se ao interesse geral.
Notícias Publicado em 06 de Junho de 2016 - 11:50

Perfil no Linkedin serve para comprovar cargo de gestão que afasta pagamento de horas extras

Uma das formas utilizadas pela empresa para comprovar o cargo de confiança foi o perfil publicado por ele no Linkedin, rede social relacionada a contatos profissionais. O perfil não foi contestado pelo trabalhador.
Notícias Publicado em 17 de Maio de 2016 - 16:28

Advogado é condenado a quatro meses de detenção por contrariar interesses de cliente em processo

Profissional foi contratado pela mãe em um processo de guarda de filho, mas protocolou memoriais pleiteando o direito ao ex-marido.
Notícias Publicado em 16 de Maio de 2016 - 10:20

Bosch não terá de reintegrar portadora de necessidades especiais substituída em outra unidade

O fato dela não ter sido substituída por outro trabalhador na mesma condição e para o mesmo local não viola a lei que trata do assunto.
Notícias Publicado em 05 de Maio de 2016 - 09:49

Frigorífico no RS não pagará horas de deslocamento a auxiliar de limpeza que ia a pé ao trabalho

A trabalhadora saía de casa às 4h40h da manhã e caminhava em média 40 minutos, pois não podia esperar o transporte da empresa para chegar mais cedo ao trabalho.
Notícias Publicado em 20 de Abril de 2016 - 16:56

Tribunal Superior do Trabalho absolve Ibope de pagar adicional de insalubridade a telefonista

Segundo a jurisprudência do TST, não basta a constatação da insalubridade por meio de laudo pericial para que o empregado tenha direito ao adicional.
Notícias Publicado em 14 de Março de 2016 - 11:32

Turma afasta proibição a terceirização de transporte de medicamentos por distribuidora

O relator destacou que o transporte de mercadorias não compõe a essência da dinâmica empresarial da distribuidora de medicamentos.
Notícias Publicado em 08 de Março de 2016 - 09:41

Gestante contratada temporariamente receberá salários do período de estabilidade

A Turma afastou a validade do contrato de trabalho temporário, por não constar o motivo específico de sua realização.
Notícias Publicado em 11 de Janeiro de 2016 - 14:35

Sétima Turma reconhece número de horas noturnas fixadas em acordo coletivo de marítimos

Segundo o relator, trata-se da validade de norma coletiva estabelecida em processo legítimo de negociação da categoria
Notícias Publicado em 09 de Novembro de 2015 - 12:25

Aplicado princípio da irretroatividade e concedido adicional por vibração a cobrador de ônibus

A decisão levou em conta a norma vigente à época do ajuizamento da ação, visto que, no curso do processo, foi editada portaria que tratava especificamente do tema e restringia o direito

Exibindo resultado de 661 até 680 de um total de 1009

Embora constitua violação de direitos, a situação por si só não caracteriza dano moral.

A decisão é da Quinta Turma.

A decisão é da Quinta Turma.

Para a 8ª Turma, não ficou caracterizado ato ilícito por parte da Petrobras.

O comunicado antes da homologação da rescisão não garantiu a estabilidade.

A multa não se aplica quando o contrato de trabalho é extinto pela morte do empregado.

Não foi comprovada proposta do empregador para ela rejeitar trabalho na concorrente.

A 6ª Turma considerou que a adesão voluntária se equipara ao pedido de demissão.

A decisão foi tomada ao analisar ação penal privada em que o jornalista Paulo Henrique Amorim é acusado dos crimes de calúnia, difamação e injúria pelo empresário Daniel Dantas.

Um promotor de merchandising teve de pagar R$ 1,7 mil mesmo sem ser o responsável pelo acidente.

A Ciência do Direito antes debatida apenas por profissionais da área, hoje abre-se ao interesse geral.

Uma das formas utilizadas pela empresa para comprovar o cargo de confiança foi o perfil publicado por ele no Linkedin, rede social relacionada a contatos profissionais. O perfil não foi contestado pelo trabalhador.

Profissional foi contratado pela mãe em um processo de guarda de filho, mas protocolou memoriais pleiteando o direito ao ex-marido.

O fato dela não ter sido substituída por outro trabalhador na mesma condição e para o mesmo local não viola a lei que trata do assunto.

A trabalhadora saía de casa às 4h40h da manhã e caminhava em média 40 minutos, pois não podia esperar o transporte da empresa para chegar mais cedo ao trabalho.

Segundo a jurisprudência do TST, não basta a constatação da insalubridade por meio de laudo pericial para que o empregado tenha direito ao adicional.

O relator destacou que o transporte de mercadorias não compõe a essência da dinâmica empresarial da distribuidora de medicamentos.

A Turma afastou a validade do contrato de trabalho temporário, por não constar o motivo específico de sua realização.

Segundo o relator, trata-se da validade de norma coletiva estabelecida em processo legítimo de negociação da categoria

A decisão levou em conta a norma vigente à época do ajuizamento da ação, visto que, no curso do processo, foi editada portaria que tratava especificamente do tema e restringia o direito

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